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Em pauta, Bolsonaro inclui costumes em lista de prioridades ao Congresso

 

Foto Divulgação

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo (veja detalhes mais abaixo). Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

A PEC Emergencial cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Já a PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No caso da PEC do Pacto Federativo, a proposta dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios

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